Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 2303/1991 => PL 2303/1991 Emenda/Substitutivo do Senado 19/06/1996 Senado Federal SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 85, DE 1993 (PL Nº 2.303-C, DE 1991, na Casa de origem), que "dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho". Inteiro teor