Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2301/2000 Emenda de Relator 29/04/2008 Gonzaga Patriota Substitua-se, no artigo 2º, a expressão "será obrigatório" por "é obrigatória". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2301/2000 Emenda de Relator 29/04/2008 Gonzaga Patriota Suprima-se o artigo 3º do projeto e renumerem-se os demais. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2301/2000 Emenda de Relator 29/04/2008 Gonzaga Patriota Suprima-se o artigo 5º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 2301/2000 Emenda de Relator 06/05/2008 Gonzaga Patriota Suprima-se o artigo 7º do projeto. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2000 CE => PL 2301/2000 Emenda na Comissão 24/05/2000 Osvaldo Biolchi Inteiro teor
EMC 2/2000 CE => PL 2301/2000 Emenda na Comissão 24/05/2000 Osvaldo Biolchi Inteiro teor
EMC 3/2000 CE => PL 2301/2000 Emenda na Comissão 24/05/2000 Osvaldo Biolchi Inteiro teor
EMC 4/2000 CE => PL 2301/2000 Emenda na Comissão 24/05/2000 Osvaldo Biolchi Inteiro teor