Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2285/1999 | Emenda de Relator | 25/06/2001 | Fernando Coruja | Dê-se à emenda do projeto a seguinte redação: Institui o Dia Nacional de Luta pela reforma agrária Inteiro teor |