Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2275/1999 | Emenda de Relator | 24/04/2003 | Paulo Magalhães | No art. 1º do Projeto, substitua-se a palavra "Remando" por "Remanso", nome correto da cidade Inteiro teor |