Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2264/1996 Emenda de Relator 20/01/2004 Antonio Cruz Exclua-se os artigos 13 e 15 do Projeto de Lei nº 2264,de 1996 Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/06/2008 Leo Alcântara m Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/06/2008 Leo Alcântara m Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1999 CTASP => PL 2264/1996 Emenda na Comissão 06/08/1999 Alberto Fraga Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 4 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 5 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 6 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 7 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 8 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor
EMR 9 CTASP => PL 2264/1996 Emenda de Relator 04/11/1999 Paulo Paim Inteiro teor