Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2226/1999 | Emenda de Relator | 17/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Retire-se do Projeto de Lei nº 2.226/99 a cláusula revogatória genérica. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2226/1999 | Emenda de Relator | 17/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Retire-se da ementa do Projeto de Lei nº 2.226/99 a expressão "e dá outras providências". Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 2226/1999 | Emenda de Relator | 17/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Suprimam-se os arts.7º e 8º do PL nº 2.226/99. Inteiro teor |