Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2191/1996 | Emenda de Relator | 08/02/2006 | Leonardo Picciani | Dê-se Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 2191/1996 | Emenda de Relator | 23/10/1996 | Pedro Wilson | Inteiro teor |