| EMS 2189/1996 => PL 2189/1996 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
03/10/2001 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.189-B, de 1996, que "revoga o artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária".
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: "Altera o art. 66 da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965, que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento, e revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 911, de 10 de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária."
Inteiro teor
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