Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 CCJC => PL 2173/1999 Emenda na Comissão 06/12/2001 Milton Monti Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara suprima-se o art. 11 Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara Substitua-se a expressão "cem UFIR" por cento e seis reais e quarentae um centavos no art. 6 e inciso III do art. 8. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara suprima-se o art. 14 do projeto Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara dê-se nova redação ao art. 7 Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara dê-se nova redação ao art. 8 Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara dê-se nova redação ao art. 9 Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 2173/1999 Emenda de Relator 12/04/2002 Léo Alcântara acrescente-se ao art. 9 a expressão "guia de recolhimento da previdência social" Inteiro teor