Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2128/1996 | Emenda de Relator | 06/11/2003 | Sandra Rosado | No Caput do art. 1º do Projeto Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2128/1996 | Emenda de Relator | 06/11/2003 | Sandra Rosado | Dê-se a seguinte redação ao Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 2128/1996 | Emenda de Relator | 06/11/2003 | Sandra Rosado | Suprima-se o art.3º do projeto Inteiro teor |