Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2110/1999 | Emenda de Relator | 21/06/2005 | Marcelo Ortiz | Substitua-se a expressão R$ 100,00 Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2110/1999 | Emenda de Relator | 21/06/2005 | Marcelo Ortiz | Suprima-se o art. 4º Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 2110/1999 | Emenda de Relator | 12/08/2004 | Sarney Filho | Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 2110/1999 | Emenda de Relator | 12/08/2004 | Sarney Filho | Inteiro teor |