Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2091/1999 | Emenda de Relator | 20/07/2005 | Iriny Lopes | Altera art. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 2091/1999 | Emenda de Relator | 30/06/2003 | Ricardo Rique | Aletra o art. 27 da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984... Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 2091/1999 | Emenda de Relator | 30/06/2003 | Ricardo Rique | Altera o art. 27 da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984 ... Inteiro teor |
| EMR 3 CTASP => PL 2091/1999 | Emenda de Relator | 30/06/2003 | Ricardo Rique | Altera o art. 27 da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984 ... Inteiro teor |