Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2073/1999 | Emenda de Relator | 18/10/2008 | Sandra Rosado | Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o art. 3º. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2002 CSSF => PL 2073/1999 | Emenda na Comissão | 04/05/2002 | Ricardo Ferraço | Inteiro teor |