Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1967/1999 | Emenda de Relator | 10/04/2012 | Sarney Filho | Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1967/1999 | Emenda de Relator | 13/05/2015 | Sarney Filho | Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências. Inteiro teor |