Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 3103/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2016 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 3103/2015 | Emenda de Relator | 09/08/2016 | Dr. Jorge Silva | Inteiro teor |