Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7752/2010 | Subemenda Adotada pela Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao Projeto de Lei nº 7.752/2010. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7752/2010 | Subemenda de Relator | 08/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 7752/2010 | Subemenda de Relator | 18/10/2023 | Helder Salomão | Inteiro teor |