Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1902/1999 Emenda de Relator 11/11/2005 Zenaldo Coutinho Dê-se à ementa do Projeto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1902/1999 Emenda de Relator 11/11/2005 Zenaldo Coutinho Dê-se ao art. 1º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1902/1999 Emenda de Relator 11/11/2005 Zenaldo Coutinho Suprima-se o art.2º Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1902/1999 Emenda de Relator 11/11/2005 Zenaldo Coutinho Suprima-se o art.4º Inteiro teor