| EMR 1 CCJC => PL 1896/1999 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o inciso II do parágrafo único do art. 1º do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1896/1999 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
Suprima-se o art. 2º do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1896/1999 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprimam-se a Seção IV do Capítulo II e o Capítulo V do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 1896/1999 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Efraim Filho |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 4
Suprimam-se os arts. 31 e 32 do projeto de lei em epígrafe.
Inteiro teor
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