Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CCJC => PL 1860/1999 | Emenda na Comissão | 25/03/2003 | Coronel Alves | Substitua-se no artigo 3º, do substitutivo do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto de Lei em epígrafe, a palavra "buscar-se-á" pela expressão "poder-se-á buscar". Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1999 CREDN => PL 1860/1999 | Emenda na Comissão | 26/11/1999 | Alberto Fraga | Inteiro teor |