| EMC 1/2025 CCJC => PL 2987/2015 |
Emenda na Comissão |
04/12/2025 |
Domingos Sávio |
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.847, de 15 de março de 2004; nº 14.300, de 15 de março de 2004; para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, e dispor sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico, compensação por cortes de geração, microgeração e minigeração distribuída, modalidades tarifárias, indenização a consumidores por danos decorrentes de furto de cabos e equipamentos e limitação de descontos nas tarifas de transporte de energia elétrica para fontes incentivadas.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CCJC => PL 2987/2015 |
Emenda na Comissão |
09/12/2025 |
Toninho Wandscheer |
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Inteiro teor
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| EMC 3/2025 CCJC => PL 2987/2015 |
Emenda na Comissão |
10/12/2025 |
Danilo Forte |
Suprima-se os §§ 1º-P a 1º-T acrescidos ao art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, previsto no art. 6º do PL 2.987 de 2015.
Inteiro teor
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| EMC 4/2025 CCJC => PL 2987/2015 |
Emenda na Comissão |
10/12/2025 |
Danilo Forte |
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.987/2015 para incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica como gênero de contratação e garantir neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade com a revogação do §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Inteiro teor
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