Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1812/1999 | Emenda de Relator | 30/08/2005 | Vilmar Rocha | Suprima-se o art 3º Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 1812/1999 | Emenda de Relator | 18/05/2005 | Benjamin Maranhão | Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão Inteiro teor |