Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1785/1999 | Emenda de Relator | 11/08/2005 | Iara Bernardi | Suprima-se o art. 12 do projeto Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2000 CEC => PL 1785/1999 | Emenda na Comissão | 05/04/2000 | Ricardo Ferraço | Inteiro teor |
| EMR 1 CEC => PL 1785/1999 | Emenda de Relator | 03/05/2000 | Professor Luizinho | Inteiro teor |