| EMC 1/2001 CFT => PL 1745/1999 |
Emenda na Comissão |
07/08/2001 |
Max Rosenmann |
Dê-se nova redação ao Substitutivo aprovado na CSSF
Inteiro teor
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| EMC 2/2001 CFT => PL 1745/1999 |
Emenda na Comissão |
09/08/2001 |
Ricardo Berzoini |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.745/99.
Inteiro teor
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| EMC 3/2001 CFT => PL 1745/1999 |
Emenda na Comissão |
09/08/2001 |
Fetter Junior |
Fica estendida a garantia da complementação de aposentadoria a todos os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ativos, inativos e aos respectivos pensionistas, que tenham ingressado nos seus quadros até 31 de dezembro de 1976, independentemente do regime jurídico e da data de sua admissão, o benefício assegurado de que trata a Lei 8.529, de 14 de dezembro de 1992.
Inteiro teor
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| EMC 4/2001 CFT => PL 1745/1999 |
Emenda na Comissão |
13/08/2001 |
João Eduardo Dado |
Estende os benefícios da Lei nº 8.529 de 14 de dezembro de 1992, aos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que tenham sido integrados nos seus quadros até 31 de dezembro de 1976 e dá outras providências.
Inteiro teor
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