Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Subemenda Adotada pela Comissão | 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSPCCO ao PL 1027/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) | Subemenda de Relator | 06/12/2017 | Rodrigo Pacheco | Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor |