Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1689/1999 Emenda de Relator 27/08/2004 Paes Landim Dê-se a seguinte redação ao art.2º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1689/1999 Emenda de Relator 27/08/2004 Paes Landim Suprima-se o parágrafo único Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1689/1999 Emenda de Relator 27/08/2004 Paes Landim Suprim-se o art 4º do Projeto Inteiro teor