| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 5050/2009 |
Subemenda de Relator |
08/12/2015 |
Rogério Rosso |
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI N° 5.050, DE 2009.
Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
Inteiro teor
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