Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1353/2015 Subemenda de Relator 10/10/2018 Rubens Pereira Júnior Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1353/2015 Subemenda de Relator 10/10/2018 Rubens Pereira Júnior Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1353/2015 Subemenda de Relator 10/10/2018 Rubens Pereira Júnior Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Inteiro teor