Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 1467/1999 => PL 1467/1999 | Emenda/Substitutivo do Senado | 14/09/2001 | Senado Federal | Excluam-se do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante do art. 1º deste Projeto, os incisos I, II, V e VI, renumerando-se os demais. Inteiro teor |