Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1464/1999 | Emenda de Relator | 14/04/2005 | Zenaldo Coutinho | Dê-se a seguinte redação ao art. 109-C Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCTCI => PL 1464/1999 | Emenda de Relator | 09/10/2003 | Mário Assad Júnior | Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas telefônicas Inteiro teor |