Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 2681/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 2681/2015 | Emenda de Relator | 07/10/2015 | Tenente Lúcio | Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. Inteiro teor |