Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 1376/1999 | Emenda de Relator | 15/12/1999 | Gastão Vieira | Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 1376/1999 | Emenda de Relator | 15/12/1999 | Gastão Vieira | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2000 CFT => PL 1376/1999 | Emenda na Comissão | 05/04/2000 | Ricardo Ferraço | Inteiro teor |