Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) | Subemenda Adotada pela Comissão | 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 3490/2012. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) | Subemenda de Relator | 26/10/2016 | Bruno Covas | Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Inteiro teor |