Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1103/1999 Emenda de Relator 04/12/2000 Sérgio Miranda Suprime o art. 2º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1103/1999 Emenda de Relator 18/04/2008 Sarney Filho Dê-se ao art. 2º do Projeto, constante da Emenda nº 3, do Senado Federal, a seguinte redação: Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1103/1999 => PL 1103/1999 Emenda/Substitutivo do Senado 23/08/2005 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2004 (PL nº 1.103, de 1999, na Casa de origem), que "acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada." Inteiro teor