| EMR 1 CCJC => PL 2614/2015 |
Emenda de Relator |
29/09/2015 |
Alceu Moreira |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dê-se ao art. 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 4º - Além das penalidades previstas no art. 3º desta Lei, aplicar-se-á pena de suspensão temporária do sítio da empresa na Internet, com a retirada das propagandas e mecanismos de compra virtual até a correção das infrações verificadas."
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 2614/2015 |
Emenda de Relator |
08/12/2015 |
Alceu Moreira |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dê-se ao art. 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 4º - Além das penalidades previstas no art. 3º desta Lei, aplicar-se-á pena de suspensão temporária do sítio da empresa na Internet, com a retirada das propagandas e mecanismos de compra virtual até a correção das infrações verificadas."
Inteiro teor
|
