Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1029/1991 | Emenda de Relator | 28/05/2001 | Léo Alcântara | Acrescenta NR aos dispositivos que se aplicam e retira a expressão "dá outras providências" de todos os PLs. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1029/1991 | Emenda de Relator | 28/05/2001 | Léo Alcântara | Retirem-se as cláusulas revogatórias genéricas de todos os PLs. Inteiro teor |