Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 966/1999 Emenda de Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh Fica suprimido o § 2º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 966/1999 Emenda de Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh dê-se a seguinte redação ao caput do art.1º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 966/1999 Emenda de Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh É suprimido o § 2º do art.1º Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 966/1999 Emenda de Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh Dê-se a seguinte redação ao caput do art.2º Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 966/1999 Emenda de Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh É acrescentado o seguinte art.3º, Inteiro teor