Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1996 CAPR => PL 905/1995 | Emenda na Comissão | 26/06/1996 | Aroldo Cedraz | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 905/1995 | Emenda de Relator | 04/08/2006 | Bosco Costa | Suprima-se o atual art. 13 do Projeto Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 905/1995 | Emenda de Relator | 04/08/2006 | Bosco Costa | Suprima-se o art. 15 do projeto Inteiro teor |