Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 2508/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio do transporte escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 2508/2015 | Emenda de Relator | 10/08/2017 | Rafael Motta | Inteiro teor |