Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SSP 1 MESA => PRC 137/2004 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 26/05/2011 | Eduardo da Fonte | Acrescenta Capítulo III-B, ao Título II e altera o artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 25, de 2001. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2004 => PRC 137/2004 | Emenda de Plenário | 22/04/2004 | José Carlos Aleluia | Altera o § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar Inteiro teor |
| EMP 2/2011 => PRC 137/2004 | Emenda de Plenário | 26/05/2011 | José Carlos Araújo | Suprime o § único do artigo 6º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º. Inteiro teor |
| EMP 3/2011 => PRC 137/2004 | Emenda de Plenário | 26/05/2011 | José Carlos Araújo | Dá nova redação ao caput do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora. Inteiro teor |
| EMP 4/2011 => PRC 137/2004 | Emenda de Plenário | 26/05/2011 | José Carlos Araújo | Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º. Inteiro teor |