Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CCJC => PL 3253/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Dra. Clair Emenda Modificativa - O § 2º do art.475 -B passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 2/2004 CCJC => PL 3253/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Dra. Clair Emenda Modificativa - O § 2º do art.475 - L passa a ter a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 3/2004 CCJC => PL 3253/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Dra. Clair Emenda Modificiativa - O inciso IV, do art.475 - O passa a ter a seguinte redação; Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 3253/2004 Emenda de Relator 09/06/2004 Inaldo Leitão Altera o art. 463 da Lei nº 5.869. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3253/2004 Emenda de Relator 09/06/2004 Inaldo Leitão Altera o art. 475-L da Lei nº 5.869. Inteiro teor