Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CCJC => PL 2397/2015 | Emenda na Comissão | 23/09/2019 | Luiz Flávio Gomes | Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio". Inteiro teor |