Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 2390/2015 | Emenda ao Substitutivo | 20/05/2025 | Alex Manente | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.390, de 2015. Inteiro teor |