Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas. (MPV17604 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Jair Bolsonaro Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 31/03/2004 Geraldo Thadeu Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Zarattini Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Zarattini Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Marcelo Crivella Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Marcelo Crivella Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV17604 => MPV 176/2004 Emenda na Comissão 14/03/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor