Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2 CCJC => PL 715/1999 | Emenda de Relator | 04/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | O art. 2º do projeto em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 715/1999 | Emenda de Relator | 17/05/2000 | Sérgio Carvalho | Inteiro teor |