Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1997 CDC => PL 687/1995 | Emenda na Comissão | 11/12/1997 | REGINA LINO | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 687/1995 => PL 687/1995 | Emenda/Substitutivo do Senado | 01/04/2009 | Senado Federal | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Inteiro teor |