Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 674/1999 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se do art. 1º do projeto de lei em epígrafe as expressões "de qualquer dos Poderes" e "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 674/1999 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprimam-se o art. 11, caput e parágrafos, do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 674/1999 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se os Capítulos VII (Da Comissão de Avaliação) e VIII (Da Ouvidoria da Defesa do Usuário) do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 674/1999 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprima-se o art. 36 do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor