PL 656/1995 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 656/1995 Emenda de Relator 14/11/2007 Edmar Moreira Dê-se à ementa Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 656/1995 Emenda de Relator 14/11/2007 Edmar Moreira Suprimam-se os artigos 2º e 4º Inteiro teor