Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências. (MPV17504 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2004 MPV17504 => MPV 175/2004 | Emenda na Comissão | 25/03/2004 | Ronaldo Dimas | Inteiro teor |
| EMC 2/2004 MPV17504 => MPV 175/2004 | Emenda na Comissão | 25/03/2004 | Luiz Carlos Hauly | Inteiro teor |
| EMC 3/2004 MPV17504 => MPV 175/2004 | Emenda na Comissão | 25/03/2004 | Luiz Carlos Hauly | Inteiro teor |