Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 3168/2004 | Emenda de Relator | 25/11/2004 | Zico Bronzeado | Dê-se nova redação ao caput do art. 1º Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 3168/2004 | Emenda de Relator | 25/11/2004 | Zico Bronzeado | Suprima-se, no inciso I do art. 1º, após "vencendo a primeira", a expressão "sessenta meses". Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 3168/2004 | Emenda de Relator | 13/07/2005 | Armando Monteiro | Inteiro teor |