Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3154/2004 Emenda de Relator 21/11/2005 André de Paula Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004, a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3154/2004 Emenda de Relator 21/11/2005 André de Paula Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3154/2004 Emenda de Relator 21/11/2005 André de Paula Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 3.154, de 2004. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3154/2004 Emenda de Relator 21/11/2005 André de Paula Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3.154, de 2004 o seguinte art. 2º: Inteiro teor